Conferência "O que podemos aprender com os Planos Municipais de Integração de Imigrantes? Boas práticas e desafios"

No dia 21 de novembro teve lugar a Conferência «O que podemos aprender com os Planos Municipais de Integração de Imigrantes? Boas práticas e desafios» que proporcionou, com o apoio do Relational Lab, uma reflexão conjunta sobre as experiências de implementação de planos municipais para a integração de migrantes, desde o seu início, em 2015.

Durante o evento, destacou-se o papel pioneiro e consistente do município de Odemira na implementação destes planos desde a sua primeira edição. Apenas cinco municípios no Alentejo estão a desenvolver ou já desenvolveram um PMIM com financiamento comunitário. Para além de Odemira, também Ferreira do Alentejo (que esteve representado na partilha de experiências na Conferência), Beja, Évora e Ponte de Sor têm ou tiveram um PMIM. Neste momento, ao abrigo do FAMI – Fundo para o Asilo, Migrações e Integração 2030, encontram-se em desenvolvimento, na região do Alentejo, 3 planos municipais. Globalmente, o número de municípios que já desenvolveu pelo menos um PMIM é inferior a 50% dos municípios do país.

Como instrumento de política pública local, os planos municipais para a integração de migrantes foram desenhados com os seguintes objetivos: 1. Desenvolver políticas de base local para a integração de imigrantes, enquanto fator de desenvolvimento e fortalecimento da democracia e das dinâmicas sociais; 2. Fomentar relações de convivência intercultural, construtivas e transformadoras; 3. Incrementar o nível de intervenção local na gestão da diversidade, adotando o modelo de valorização da diversidade cultural; 4. Potenciar o trabalho em parceria na construção de estratégias de proximidade entre cidadãos imigrantes e a sociedade de acolhimento; 5. Reforçar a perspetiva de integração dos imigrantes nas culturas organizacionais e nas políticas locais, incentivando a disseminação de boas práticas.

Os planos partem de diagnósticos específicos em cada território e propõem medidas em eixos estruturantes dos processos de integração. Ao longo da história de implementação de PMIM, é possível identificar um conjunto de boas práticas municipais, que foram partilhadas durante a Conferência.

Alguns dos desafios identificados envolvem a instabilidade do financiamento comunitário, a cobertura insuficiente e desigual do território nacional, a insuficiente monitorização e avaliação de resultados.

Para o futuro propõem-se como pistas: promover a estabilidade de financiamento, o alargamento a todos os municípios, o reforço da complementaridade e a cooperação entre diferentes atores (municipais, serviços públicos, sociedade civil, empresas), uma atenção específica a territórios sob maior pressão e a perfis mais vulneráveis, uma maior incorporação da visão da sociedade de acolhimento, o reforço da atuação baseada em evidência (com recurso a recolha regular e sistemática de dados), a adoção de procedimentos de monitorização e avaliação, a inovação nas áreas de intervenção.