Alterações ao Reagrupamento Familiar

As alterações introduzidas na Lei de Estrangeiros envolvem algumas modificações relevantes no âmbito do reagrupamento familiar para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, destacando-se as seguintes:

1. 01

   Nova regra geral

   O pedido de reagrupamento familiar apenas pode realizar-se após 2 anos de residência legal em Portugal (com familiares que com ele coabitem ou dele dependam, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada em território nacional).

2. 02

   Exceções à regra dos 2 anos

   Menores ou incapazes a cargo, cônjuge ou equiparado que seja progenitor/adotante de menor a cargo com o titular, e familiares de titulares dos artigos 90.º, 90.º-A e 121.º-A da Lei n.º 23/2007, referentes à i) autorização de residência para atividade de docência, altamente qualificada ou cultural; ii) autorização de residência para investimento e iii) beneficiários do «cartão azul UE».

3. 03

   Requisitos exigidos

   Alojamento adequado e meios de subsistência sem recurso a apoios sociais (a definir por portaria), idade mínima de 18 anos para cônjuge/equiparado, e cumprimento de medidas de integração (formação em língua portuguesa e em princípios e valores constitucionais; frequência de ensino obrigatório para menores).

4. 04

   Prazo de decisão

   O pedido deve ser decidido no prazo de nove meses, prorrogável uma única vez, por igual período, em casos excecionais associados à complexidade.

Sónia Pereira

Consultora do Relational Lab

Doutorada em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é também licenciada em Economia pelo ISEG e mestre em Migration Studies pela Universidade de Sussex. É investigadora colaboradora do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa e do CICS.NOVA, bem como docente convidada no Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo da NOVA FCSH. Atua como consultora especialista em migrações e senior advisor em migrações e refugiados. Entre 2020 e 2023, exerceu funções como Alta-Comissária para as Migrações.

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