Política de Devoluções
Última atualização: junho de 2026
1. Direito de arrependimento
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva Europeia dos Direitos dos Consumidores, tem o direito de desistir da sua encomenda no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu o produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
2. Como solicitar uma devolução
Para exercer o direito de arrependimento, envie uma comunicação inequívoca por email para geral@relationallab.pt dentro do prazo de 14 dias, indicando:
- Nome completo e endereço de email utilizado na encomenda
- Referência da encomenda (se disponível)
- Livro(s) que pretende devolver
- Motivo da devolução (opcional, mas ajuda-nos a melhorar)
Após confirmação da devolução da nossa parte, devolva o(s) livro(s) em bom estado e embalagem adequada. O prazo para nos enviar os artigos é de 14 dias após nos comunicar a decisão de devolução.
3. Estado dos artigos devolvidos
Os livros devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos — sem marcas, rasgões ou danos. Caso o valor do artigo se tenha depreciado devido a manuseamento além do necessário para verificar as suas características, poderemos deduzir esse montante ao reembolso.
4. Custos de devolução
Os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro na encomenda da nossa parte, situações em que o Relational Lab suporta os custos de devolução.
5. Reembolso
Após recebermos o produto devolvido e verificarmos as suas condições, efetuamos o reembolso do valor pago (incluindo os portes de envio originais, se aplicável) no prazo máximo de 14 dias. O reembolso corresponde sempre ao valor efetivamente pago, incluindo eventuais descontos aplicados no momento da compra. Como o processo de pagamento do Relational Lab é manual, o reembolso será efetuado por transferência bancária ou outro meio a acordar com o cliente.
6. Artigos não sujeitos a devolução
Estão excluídos do direito de arrependimento os conteúdos digitais (como cadernos em PDF) fornecidos em suporte não material, quando o seu fornecimento tiver sido iniciado com o consentimento prévio e expresso do consumidor.
7. Produto defeituoso ou incorreto
Se receber um produto com defeito ou diferente do encomendado, contacte-nos imediatamente em geral@relationallab.pt. Neste caso, o Relational Lab suporta todos os custos de devolução e procede à substituição ou reembolso total.
8. Resolução alternativa de litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Em Portugal, as principais entidades são:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Contacto
Para qualquer questão sobre devoluções, contacte-nos em geral@relationallab.pt. Respondemos em dias úteis.